segunda-feira, 15 de agosto de 2016

Esse mês Lei Maria da Penha esta completando 10 anos

Em agosto de 2016 a Lei Maria da Penha completa 10 anos. Ela se tornou uma referência na luta contra a violência doméstica. Você sabe como denunciar um caso de agressão contra a mulher? A vítima deve procurar uma Delegacia da Mulher e fazer um Boletim de Ocorrência. Mulheres não podem se calar! O caso nº 12.051/OEA, de Maria da Penha Maia Fernandes, foi o caso homenagem à lei 11.340. Ela foi vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento.


 Em 1983, o marido por duas vezes, tentou assassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-aparaplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado, para revolta de Maria com o poder público.


Em razão desse fato, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional e o Comitê Latino - Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), juntamente com a vítima, formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, ocasião em que o país foi condenado[2] por não dispor de mecanismos suficientes e eficientes para coibir a prática de violência doméstica contra a mulher.

Essa lei foi criada com os objetivos de impedir que os homens assassinem ou agridam suas esposas, e proteger os direitos da mulher. Segundo a relatora da lei Jandira Feghali

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Os comentários postados nesse espaço não são de autoria e nem responsabilidade do autor deste blog Se por acaso, você se sentir ofendido, mande um email para joaopacheco2210@hotmail.com que ele será removido. Esse espaço é democrático, aproveite para dar a sua opinião, sem ofender ninguém.

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...