sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Atenção com músicas de campanha – Plágio é crime

Neste período eleitoral muitos estúdios amadores aproveitam pra faturar uma grana plagiando musicas, fazendo versões para candidatos. “O barato pode sair caro”. 
Pegar carona em musicas de sucesso É CONSIDERADO PLÁGIO, E PLÁGIO É CRIME. Um plágio custa menos, pois é só pegar um playback de uma música e criar uma letra no mesmo ritmo, não sendo necessário CRIAR UM RITMO EXCLUSIVO, UMA BASE INSTRUMENTAL, “NEM PENSAR”.
Michel Teló, Fernando & Sorocaba e outros famosos Tiveram que ralar muito pra chegar ao sucesso e não é justo usar “seus versos” e sua fama pra emplacar um HIT ELEITORAL.
Um candidato da região mandou gravar uma versão da música “Agora eu fiquei doce” de Munhoz & Mariano, colocando “Agora eu fiquei 12” O empresário da banda já foi comunicado e garantiu que vai exigir da justiça a retirada do plágio das ruas e multa para os infratores.
O órgão que fiscaliza Direitos autorais na região é o ECAD – Escritório central de arrecadação, que promete fiscalizar os plagiadores a partir de agora.
Os infratores podem ser multados, ter a versão proibida e se persistir responder a processo crime.
VEJA A LEI;
No Código Penal Brasileiro, em vigor, no Título que trata dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual, nós nos deparamos com a previsão de crime de violação de direito autoral – artigo 184 – que traz o seguinte teor:
Violar direito autoral: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. E os seus parágrafos 1º e 2º, consignam, respectivamente:

§1º Se a violação consistir em reprodução, por qualquer meio, com intuito de lucro, de obra intelectual, no todo ou em parte, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente, (…: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, (…). § 2º Na mesma pena do parágrafo anterior incorre quem vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, empresta, troca ou tem em depósito, com intuito de lucro, original ou cópia de obra intelectual, (…), produzidos ou reproduzidos com violação de direito autoral. Inf. Coluna do Rato e Coluana do Ely

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